A fiscalização preventiva exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) auxiliou a Prefeitura de São José dos Pinhais a obter uma economia de R$ 622.259,02 por meio da redução do valor contratado por esse município da Região Metropolitana de Curitiba com a finalidade de contratar empresa para executar obras de pavimentação em estrada local.
A Concorrência Eletrônica nº 1/2025, lançada com o valor máximo previsto de R$ 41.880.985,80, teve como proposta vencedora um lance de R$ 28.470.000,00, o qual foi reduzido para R$ 27.847.740,98 graças à atuação dos auditores da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR.
A fiscalização do órgão de controle identificou, no edital da licitação, uma deficiência no custo unitário para a destinação de material excedente resultante das obras, popularmente conhecido como "bota-fora", o que levou à recomendação ao ente pela supressão do referido valor no contrato celebrado entre o município e empreiteira vencedora do certame.
Mais especificamente, os auditores da COP encontraram uma inconsistência no item do edital referente ao custo para o transporte e descarte do material excedente das obras. O apontamento da deficiência no planejamento desse custo unitário orientou a readequação do contrato por parte da administração municipal de São José dos Pinhais.
Fiscalização preventiva
A atuação do TCE-PR nesse caso reforça a importância da fiscalização preventiva dos editais de licitação, a fim de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a promoção da economicidade nos contratos administrativos.
A análise criteriosa dos documentos licitatórios permite identificar e corrigir falhas que poderiam resultar em prejuízos ao patrimônio público, assegurando que o dinheiro do contribuinte seja utilizado de forma eficiente e transparente.
